De: TAF - "Um escândalo. Ponto."

Não li desta notícia mais do que o que aparece aqui online: "Bom Sucesso legal sem custos para proprietários".

Há três aspectos que me indignam profundamente, e que abalam qualquer respeito pela Justiça portuguesa que nos possa restar.

1) Não se admite que os promotores e quem licenciou saiam disto sem custos (se for esse o caso). É injusto, imoral, revoltante e possivelmente até ilegal. Quanto aos actuais proprietários, provavelmente terão sido vítimas neste processo, tal como a cidade no seu todo.

2) A Câmara do Porto foi intimada pelo tribunal a demolir o edifício e não cumpriu a ordem. Eu não concordo com esta sentença, mas foi essa a decisão do tribunal e é ela que vale. A desobediência da CMP e do seu presidente (na altura Rui Rio) também vai ficar impune? Isto é assim? Não concordo com o tribunal, que se lixe a sentença, faço o que me apetece e não me acontece nada?

3) Faz algum sentido um "branqueamento" a posteriori? Uma coisa é resolver o problema, outra é fazer de conta que quem violou grosseiramente a lei afinal até tinha alguma razão para isso, era apenas gente à frente do seu tempo...

Se fosse eu a decidir, teria considerado que o custo da demolição, tendo tudo e todos em conta, seria maior para a cidade do que o custo de se manter de pé este símbolo da pouca-vergonha no Porto. Estabeleceria em vez disso um pesadíssimo valor de indemnização à cidade a que os promotores e quem licenciou ficariam obrigados, igual à soma dos custos de uma demolição com as receitas que tenham tido com o empreendimento. Os actuais proprietários, se foram vítimas, ficavam assim também com o seu problema resolvido.

Os fins não justificam os meios, e estes meios agora propostos são totalmente inaceitáveis num Estado de Direito. Mas ainda se vai a tempo de decidir bem.