De: David Afonso - "Taxa Turística: investir no Património é investir no Turismo"

Em entrevista ao JN no passado dia 14 de Abril, Rui Moreira anuncia que a taxa turística deixou de ser um tabu e que não põe de lado a hipótese de o Porto vir a aplicar uma taxa sobre as dormidas. Recorda que a primeira entidade a falar sobre o assunto, foi o próprio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Energia num «documento sobre a economia verde». Referia-se, com certeza, ao Projecto de Reforma da Fiscalidade Verde [15.09.2014] e, de facto, nas páginas 212 a 214 lá encontramos a mesma argumentação que decalcou na referida entrevista:

“Os municípios têm vindo a criar as necessárias infraestruturas que sustentam a atividade turística e, nesse sentido, prestam um serviço de utilidade pública de âmbito nacional que cria desequilíbrios orçamentais de carácter estrutural. Efetivamente, os necessários investimentos para disponibilidade de infraestrutura são conduzidos sem possibilidade de cobrança para suportar esta estrutura, verificando-se, desse modo, um desfasamento entre a estrutura de receita e a estrutura de despesa. Assim sendo, importa assegurar alguma forma de compensação aos municípios pelo desequilíbrio entre o investimento público incorrido na criação de condições estruturais para a constituição de uma oferta turística adequada e as fontes de receita que decorrem dessa atividade, sob pena da pressão adicional sobre a população residente”.

Convém recordar que, na verdade, a Secretaria de Estado da Cultura deste mesmo governo já havia proposto nas Grandes Opções do Plano para 2013 [05.09.2013] uma «Taxa turística para o Património»:

“Feito o diagnóstico dos problemas e limitações do nosso património e hierarquizadas as necessidades prementes é a altura de formalizar a relação que existe entre património e turismo. Assim, será estudada a aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria nacional cujo valor irá reverter na totalidade e diretamente para a requalificação e valorização do património nacional e será gerido pela Secretaria de Estado da Cultura”.

E no passado recente, a nível local, foram também várias as iniciativas (falhadas) no sentido de se implementar um sistema de taxas sobre a actividade turística. Em 2010, António Costa através da Associação de Turismo de Lisboa chega a propor uma taxa sobre as dormidas que nunca chegou a conhecer a luz do dia por causa da forte pressão dos agentes do sector, tendo o próprio António Costa sentenciado a taxa com dois argumentos que agora lhe foram devolvidos: a) a crise; b) Lisboa ainda não é um destino turístico consolidado. Em 2012, a Associação de Municípios do Algarve, inspirada pelo exemplo de Vila Real de Santo António, chega a ponderar a introdução da dita taxa. Desconhece-se que destino tiveram estas diligências, mas acredito que também tenham ficado pelo caminho. O município que levou mais longe esta medida foi o de Aveiro. Corria o ano de 2012 e Élio Maia, então a braços com o endividamento astronómico da Câmara, recorre à aplicação de uma taxa turística como uma das medidas de emergência orçamental. O resultado é de todos conhecido: os operadores boicotaram a cobrança da taxa, a qual rendeu apenas 4000 euros, em resultado da cobrança feita por uma única unidade hoteleira que furou o boicote.

Entre estas as iniciativas locais e as propostas do governo central, em Julho de 2013 a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património incluiu na sua Carta de Recomendações para Candidaturas Autárquicas 2013 a proposta de se

“Aplicar uma Taxa Turística sobre as dormidas no valor mínimo de 50 cêntimos, consignando a receita à constituição de um fundo para a reabilitação urbana e manutenção dos centros históricos e do património em geral.”

Esta carta de recomendações, construída a partir de sugestões da sociedade civil, foi disponibilizada a todas as candidaturas autárquicas tendo sido alvo de debate um pouco por todo o país. No caso do Porto, funcionou como ponto de partida para uma série de debates com todas as candidaturas, tendo todos os candidatos se pronunciado sobre esta e outras propostas. Ora, Rui Moreira e Manuel Pizarro rejeitaram então a recomendação apresentada. O primeiro argumentando confusamente com a ideia de “uma certa informalidade do sector” e o segundo com o argumento liminar de que “não queremos mais impostos”.

A evolução do pensamento de Rui Moreira e de Manuel Pizarro, não deixando de ser positiva, reflete a hesitação de todo o poder político em afrontar a indústria do turismo. Uma hesitação que não é apenas dos autarcas do Porto, mas de todo o poder local e da administração central e que nem sequer é de agora, já se arrastando há pelo menos 15 anos para cá. Existem muitos modelos e experiências por todo o mundo que podem servir de inspiração, não estamos propriamente a inventar a roda mas apenas a tentar iniciar um caminho que muitas cidades já percorrem há muitos anos. Parece que é fado chegarmos sempre atrasados.

Voltando às duas vias apresentadas e esquecidas pelo governo. A proposta da SEC [2013] de criação de uma «Taxa turística para o património» é interessante porque concentra-se na questão do financiamento da manutenção e proteção do Património, mas é claramente centralista e resultaria em aberrações como, por exemplo, as taxas cobradas no Porto ou Braga poderem vir a servir para financiar, por exemplo, o Museu dos Coches em Lisboa. Por outro lado, a abordagem do MAOTE [2014] coloca a tónica na «pegada turística» e da necessidade de se compensar o desgaste das infraestruturas urbanas e tem a vantagem de ser «localista» já que estaríamos a falar sempre de uma «Taxa Municipal de Ocupação Turística». A solução ideal seria uma solução híbrida do género: Taxa Municipal Turística para o Património, ou seja, uma taxa aplicada pelas próprias autarquias, cuja receita ficasse consignada à manutenção do Património.

Mas porquê restringir a aplicação da receita ao património e não a estender à manutenção das infraestruturas urbanas (redes viárias, limpeza, água e saneamento, etc…)? Em primeiro lugar, porque já existem taxas criadas especificamente para esse fim; Em segundo lugar, porque a implementação e manutenção dessas infraestruturas ocorre com ou sem turismo e não está demonstrado que a actividade turística concorra de uma forma decisiva para uma aceleração da degradação destes serviços; Em terceiro lugar, porque uma taxa é um valor que se paga à contraprestação de um serviço e o serviço prestado ao turista é essencialmente a experiência cultural e social que o património lhe proporciona em conjugação com outros serviços e só acidentalmente se poderá afirmar que o serviço prestado ao turista é a água do banho ou a limpeza da praça.

Ora, é aqui que nos devemos concentrar porque é o ponto de convergência dos vários interesses em jogo. Não nos podemos esquecer da lição de Aveiro, onde a taxa fracassou porque, no fundo, serviria apenas para alimentar a conta corrente da autarquia sem reverter em nada para o sector que gerou a receita. Se não formos capazes de devolver ao sector do turismo a taxa cobrada, nunca a conseguiremos implementar. Simplesmente esta devolução deverá ser feita para proteger aquilo que atrai os turistas: o património (histórico, cultural ou natural). Investir em património é investir em turismo.

Assim, a consignação da receita à manutenção e promoção Património local e nacional permitiria a criação e implementação dos instrumentos necessários à gestão dos centros históricos e do património em geral. A aplicação dos recursos financeiros gerados por esta via deveriam então ser aplicados em função de três eixos: a) Reabilitação e manutenção do Património edificado e natural (Exemplo: Reabilitar e integrar a Ponte D. Maria no circuito turístico e cultural da cidade ou relançar o Museu da Indústria); b) Melhoria da qualidade de vida da população residente (Exemplo: Financiamento de cursos de formação em áreas ligadas às técnicas construtivas tradicionais ou a reintrodução das bolsas escolares para crianças e jovens carenciados residentes na zona histórica, uma medida, entretanto descontinuada, introduzida pela extinta FDZHP); c) Investigação académica sobre o património, o turismo e a cultura local.

Por último, a fim de evitar desequilíbrios entre os municípios mais ricos e os mais pobres, a receita gerada nos principais centros de atração turística deveria ser disseminada através dos canais intermunicipais já existentes (Área Metropolitana do Porto e Turismo do Porto e Norte de Portugal), não por mera generosidade, mas por pura estratégia, na medida em que a consolidação de um destino turístico como o Porto depende necessariamente da criação de uma oferta complementar que atraia outros públicos e motive o alargamento dos prazos de estadia, ou seja, o Porto se ficar acantonado no conceito de city break, poderá ficar demasiado exposto às modas e variações nunca previsíveis do gosto comum. É preciso somar qualquer coisa ao Porto destino urbano para que este se diversifique em vez de afunilar numa oferta cada vez mais redundante.

Seguir com atenção o desenrolar dos acontecimentos em Lisboa é uma atitude inteligente. Mas ficar na expectativa sem tomar qualquer decisão ou tomar atitudes erráticas é que me parece não nos conduzir a lado algum.

David Afonso
(davidampinho@gmail.com)