De: Cristina Santos - "Dallas vs cedência a título gratuito das Piscinas de Campanhã"

Da consulta formulada no Boletim da CMP pelo termo Dallas apenas nos devolve no resultado a abertura de discussão pública para alteração do Plano de Pormenor. (Boletim Número 4061 de 23/12/2013, pág. 2 e 3). Nas propostas anexas ao Boletim é-nos dito que o prazo de discussão decorreria durante 22 dias, contados após a publicação em Diário da República. A publicação ocorreu no Diário da República, 2.ª série — N.º 8 — 13 de Janeiro de 2014, Aviso n.º 593/2014.

Relativamente ao perdão de 4,13 milhões de euros de taxas municipais ao complexo Dallas, no Boletim ainda nada consta, pelo que não podemos saber, para já, quais os vereadores que aprovaram a proposta e quais os propósitos.

Sabemos porém, e através do Boletim Número 4109 de 20 de Janeiro de 2015, que o Município aprovou por unanimidade (com ausência do Vereador da CDU), a constituição do direito de superfície, a título gratuito, sobre o prédio denominado "Complexo das Piscinas Municipais de Campanhã" a favor do Futebol Clube do Porto (REG. I/5834/15). Alegadamente por não poder suportar o encargo da reabilitação desta estrutura estimado em 2.1 milhões. Estas piscinas situam-se numa freguesia sem mar, onde o rio está poluído e onde na época balnear se espera horas por acesso à infra-estrutura municipal.

A concessão não nos informa dos termos, como por exemplo se os funcionários continuarão a ser funcionários do Município, se serão do FCP, entre muitas outras coisas. O site de notícias da CMP também ainda não informou a justificação que o Município apresenta para perdoar 4 milhões ao Dallas, se não pode investir 2 milhões nas piscinas de Campanhã.